Entenda o Plano Nacional de Habitação
O programa prevê investimentos bilionários para diminuir a falta de moradias no país.
BRUNO TORANZO
Um investimento de R$ 34 bilhões na construção de um milhão de moradias. O Plano Nacional de Habitação, divulgado pelo governo federal na última quarta-feira (25), não define prazo para a conclusão da meta. O presidente Lula, em seu programa semanal de rádio, disse, na segunda (30), que o tempo depende da competência dos empresários e da agilidade da Caixa Econômica Federal na liberação dos financiamentos.
Chamado de “Minha Casa, Minha Vida”, o programa tem por objetivo diminuir o déficit habitacional, ou, em outras palavras, a falta de moradias. De quebra, o investimento contribui para o reaquecimento da construção civil, setor que utiliza grande quantidade de mão-de-obra, além de ter presença fundamental na composição da economia do país.
De acordo com pesquisa realizada pela Fundação João Pinheiro, ligada ao governo de Minas Gerais, em parceria com o Ministério das Cidades, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Brasil carecia de oito milhões de residências no ano de 2006, sendo que 90,7% estavam concentradas na faixa de renda de até três salários mínimos, o equivalente a R$ 1.395. Mesmo desatualizado, o levantamento é considerado referência pelo governo e setor imobiliário.
“O déficit no estado de São Paulo está por volta de dois milhões de moradias”, calculou Mauro Peixoto, consultor-adjunto da Embraesp, consultoria imobiliária que atua no mercado paulista, utilizando como base os números da pesquisa da fundação mineira.
As grandes ondas migratórias para a região Sudeste, ocorridas durante o período de industrialização, criaram um enorme contingente de famílias sem moradia adequada. Como forma de resolver o problema, estados e municípios passaram a desenvolver programas voltados para a construção de habitações populares.
No estado de São Paulo, a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), por meio do programa “A Casa é Sua”, possibilita que o mutuário, obrigatoriamente incluído na faixa de renda entre um e dez salários mínimos, financie o imóvel ao longo de 25 anos.
A proposta do governo é complementar as atuações das esferas estadual e municipal na construção de novas moradias. As famílias com renda de até três salários mínimos pagarão uma prestação simbólica de R$ 50 por um imóvel com cerca de 40m².
Através dos processos de licitações, as construtoras serão convocadas a participar. Para que os empresários se sintam encorajados a investir em empreendimentos populares, Peixoto defende a concessão de incentivos pelo governo. “Só subsídios, aliados a leis favoráveis, tornam rentáveis a construção de moradias populares”, opinou.
Junto ao Plano, o governo divulgou o aumento do limite do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) que poderá ser utilizado no financiamento de um imóvel. O valor passa dos atuais R$ 350 mil para R$ 500 mil. A classe média, com renda superior a dez salários mínimos, o equivalente a R$ 4.650, poderá se beneficiar do novo teto estipulado.
Consumidor deve ficar atento
Ainda existe indefinição em relação aos terrenos que serão utilizados para a construção dos imóveis. Nas grandes cidades, a disponibilidade de áreas livres é menor. “É um engano pensar que os imóveis de baixa renda não precisam de eficiente infraestrutura”, afirmou Peixoto.
O desafio do setor imobiliário, ainda para o consultor, é construir em regiões próximas aos meios de transporte público, fundamentais para a movimentação dos moradores de baixo poder aquisitivo.
Com tantas incertezas, o consumidor deve ficar atento com os contratos oferecidos pelas construtoras. “Antes de assinar, o futuro mutuário tem de verificar a existência de planta aprovada pela Prefeitura”, aconselhou Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste, associação de defesa ao consumidor. A existência da planta é uma indicação de que o terreno foi aprovado pelas autoridades responsáveis.
*Texto originalmente produzido para o Rudge Ramos Online (www.metodista.br/rronline).
