quinta-feira, 17 de agosto de 2006

ELEIÇÕES 2006

A Reforma Política foi tema de discussão nas últimas semanas. O presidente Lula propôs uma Assembléia Constituinte como forma de agilizar o processo. Enquanto a Reforma não sai, recapitulemos algumas medidas aprovadas para as eleições de outubro. Confira os principais pontos dessa minirreforma:

Proíbe o uso de outdoors para propaganda eleitoral;
Proíbe a distribuição de bonés, camisetas e brindes pelos políticos;
Não permite mais showmícios para promover candidatos;
Há a obrigatoriedade de divulgar ao público gastos e recursos da campanha. Esta prestação de contas deve ser divulgada pela internet;
Doação em dinheiro está proibida. Deve ser por cheque cruzado e nominal ou transação eletrônica;
Candidato é responsável pela veracidade dos dados financeiros de sua campanha.

Ainda, não serão colocados em prática nas eleições do final do ano:

É proibida a divulgação de resultados de pesquisa de intenção de voto a partir de 15 dias antes da eleição e até as 18 horas do dia de votação;
Lei estabelece limite de gastos de campanha. Todos os partidos terão o mesmo limite de gastos de campanha.