O Estatuto da Igualdade Racial é um projeto de lei que está parado há cerca de 10 anos no Congresso Nacional, esperando para ser votado. O projeto desequilibra o princípio da igualdade dos indivíduos assegurado pela Constituição. Sob a justificativa do grande período de escravidão imposto aos "afro-brasileiros", o governo pretende adotar um regime desigual, que beneficie os negros através de mudanças no mercado de trabalho, na organização das empresas públicas e privadas, no serviço público e na vida social. As instituições federais de ensino superior serão obrigadas a reservar 50% das vagas para os alunos oriundos do sistema público de ensino e dentro dessa cota um percentual para negros, índigenas e outras minorias.
A escravidão acabou por volta de 1888, as pessoas mudaram, o pensamento mudou, a forma de organização tornou-se democrática. Não podemos culpar a população brasileira atual pelos erros cometidos por uma minoria detentora do poder no passado. O Apartheid na África do Sul e Leis Raciais na Alemanha nazista e nos Estados Unidos são exemplos trágicos dessa política de promoção racial.
Como de praxe, o governo procura a forma mais fácil e imediata para a resolução dos problemas. Apresentamos profunda desigualdade de renda, temos milhões de crianças analfabetas ou semianalfabetas, a pobreza reina absoluta em determinados cantos, tudo isso é verdade, mas a adoção de medidas como o Estatuto não combate efetivamente os males ao longo do território brasileiro.
Espero o bom senso dos deputados na refutação desse projeto de lei que poderia muito bem ser chamado de "Estatuto da Desigualdade Racial".
A escravidão acabou por volta de 1888, as pessoas mudaram, o pensamento mudou, a forma de organização tornou-se democrática. Não podemos culpar a população brasileira atual pelos erros cometidos por uma minoria detentora do poder no passado. O Apartheid na África do Sul e Leis Raciais na Alemanha nazista e nos Estados Unidos são exemplos trágicos dessa política de promoção racial.
Como de praxe, o governo procura a forma mais fácil e imediata para a resolução dos problemas. Apresentamos profunda desigualdade de renda, temos milhões de crianças analfabetas ou semianalfabetas, a pobreza reina absoluta em determinados cantos, tudo isso é verdade, mas a adoção de medidas como o Estatuto não combate efetivamente os males ao longo do território brasileiro.
Espero o bom senso dos deputados na refutação desse projeto de lei que poderia muito bem ser chamado de "Estatuto da Desigualdade Racial".
